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Brindes, entretenimentos e cortesias

O recebimento de brindes, presentes, entretenimento ou hospitalidade, em determinadas circunstân­cias, podem ser admitidos.

No entanto, devem ser respeitadas determinadas condições de modo a garantir a transparência nestes casos. São elas:

a) que o item não ultrapasse o valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais);
b) não seja recebido mais de uma vez, em prazo inferior a 12 (doze) meses, do mesmo fornecedor;
e) não seja dado ou recebido como condição para a realização de determinado negócio ou mesmo para a sua facilitação.

De todo modo, como regra geral, nenhum brinde, presente, entretenimento ou hospitalidade pode ser recebido ou entregue para influenciar alguma decisão, nem dar a impressão que tem essa finalidade. Em qualquer hipótese, o oferecimento deverá ser comunicado ao Departamento Jurídico da Vogel e à área de Compliance.

Quando não for possível a recusa do brinde acima do valor aqui estipulado em razão de costumes locais, ou não for possível quantificar tal valor, o bem deverá ser entregue ao RH para que possa ser sorteado entre os colaboradores da Companhia.

No que tange ao oferecimento de brindes, presentes, entretenimento e hospitalidade, devem ser obser­vadas também as seguintes recomendações:

• Recomendamos NÃO utilizar recursos da Companhia para o pagamento de contribuições, presentes ou atividades de entretenimento, salvo quando expressamente autorizado pela área responsável e desde que vinculados a uma finalidade comercial legítima, sem intenção de obtenção de vantagem indevida.

• Se permitido pelas regras da empresa, o oferecimento de hospitalidade a agentes públicos deve observar as regras da entidade a que o agente está vinculado. Como regra geral, de acordo com a Resolução nº 3/2000 da Casa Civil, são permitidos brindes de até R$100,00. Em caso de dúvida, consulte o Departamento Jurídico Vogel.

• Convites para participação em seminários, congressos, visitas e reuniões técnicas, no Brasil e no exterior, devem seguir as regras da CGU, conforme Orientação Normativa Conjunta nº 1, de 06/05/16.

• Em qualquer caso, oferecimento de hospitalidade ou brinde deve ser feito na expectativa de que será de conhecimento público e não deve comprometer nem dar impressão de comprometer a integridade ou a reputação do agente ou da empresa.

Em relação à distribuição de brindes e material promocional para agentes e órgãos públicos, a Vogel observa a legislação vigente, bem como o quanto disposto no Código de Ética e Conduta vigentes.

Em cada situação, o empregado ou colaborador deve avaliar se o oferecimento do brinde ou a execu­ção da ação promocional envolve finalidade distinta da promoção dos negócios da Vogel. E se caso a situação fosse reportada ao público externo, haveria algum inconveniente para a Vogel e se a oferta poderia ser mal interpretada. Nestes casos, não deve ser realizada.