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Medidas Disciplinares

Além das demais sanções cíveis e penais, o descumprimento das normas contidas neste Código é passível de medidas disciplinares, conforme abaixo:

a) Advertência verbal;

b) Advertência por escrito;

c) Suspensão;

d) Demissão sem justa causa;

e) Demissão por justa causa.

A aplicação de qualquer das medidas disciplinares descritas acima será definida pelo Comitê de Ética de acordo com a gravidade da infração. A aplicação de uma não depende de outra, sendo possível, por exemplo, a demissão por justa causa sem necessidade de advertência, verbal ou por escrito, anterior.