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Participação em licitações - Procedimentos para previnir fraudes

A participação da Vogel em processos licitatórios exige atenção extra dos nossos colaboradores, desde o momento que antecede a licitação (inclusive na modalidade pregão), em todo o seu curso e até a sua conclusão.

Todos os Colaboradores deverão observar as seguintes diretrizes com relação a processos licitatórios:

• Os contatos com a Administração Pública (quando esta for a Contratante) devem seguir as orienta­ções previstas nesta Política Anticorrupção e no documento referente à relação com órgãos e autorida­des públicas. Observe as regras lá contidas e em caso de dúvida, consulte o Departamento Jurídico da Vogel.

• A troca de informações com concorrentes não pode ocorrer, especialmente no que diz respeito a preços, estratégias, táticas comerciais ou de negócio, programas ou políticas internas da Vogel e outras condições comerciais. Lembre-se que conversas informais ou reuniões em outros fóruns (como asso­ciações) podem gerar situações de conflito. A legislação expressamente proíbe acerto de preços entre concorrentes na participação de processos licitatórios ou qualquer outra forma de burlar, simular ou fraudar o processo licitatório. É muito importante que sejam observadas essas questões no momento da elaboração da proposta.

• As comunicações devem ser sempre formais, por escrito ou registradas. Contato com agentes públi­cos por mensagens de telefone e/ou whatsapp devem ser evitadas. As conversas devem preferencial­mente ser registradas por e-mail, sempre em cópia ao Gestor da Área.

• Não obstante o disposto na política sobre brindes, é expressamente proibido o oferecimento de brindes, presentes, entretenimento ou qualquer outra gratuidade, facilidade ou vantagem a agentes públicos envolvidos no processo licitatório, especialmente aqueles responsáveis por alguma decisão (seja para adjudicação de um contrato, seja na decisão de algum recurso).

• Todo e qualquer documento a ser assinado com a Administração Pública, com Empresas Públicas ou Sociedades de Economia Mista deve ser analisado e chancelado pelo Departamento Jurídico da Vogel.

Essas diretrizes são exemplos de boas práticas. Elas não pretendem ser exaustivas. Sempre que você tiver alguma dúvida, procure seu gestor, o Departamento Jurídico ou a área de Compliance.