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Recomendação de atuação junto à administração pública

Como já exposto, a Vogel não tolera nenhuma prática de atos de corrupção.

Neste contexto, encaminhamos abaixo uma lista não exaustiva de boas práticas que devem ser adota­das nas nossas interações com órgãos da Administração Pública, Empresas Públicas (aquelas cuja maioria do capital é do Estado) e Sociedades de Economia Mista, seja na esfera federal, estadual ou municipal e com agentes públicos.

REUNIÕES:

• Qualquer reunião com agentes públicos deve contar com a presença de, no mínimo, 02 (dois) repre­sentantes da Vogel;

• Após a reunião, deve-se manter registro em ata da ocorrência da reunião e dos temas discutidos, com a descrição completa dos assuntos, tratativas e pessoas envolvidas. Em caso de dúvida sobre o conte­údo e forma desse registro, procure o Departamento Jurídico da Vogel;

• Registros em calendários digitais (ex.: Outlook, Agenda Gmail, etc) obrigatoriamente devem ter back­-up para proteção da informação sobre a ocorrência da reunião, incluindo-se sempre o endereço agendagoverno@vogeltelecom.com.

Mensagens de e-mail e ligações telefônicas:

• Mensagens de e-mail devem ter conteúdo claro e objetivo e devem sempre ter como destinatários ao menos 02 (dois) agentes públicos ou funcionários.

• Deve-se observar linguagem adequada em ligações telefônicas.

• Quando tiverem sido tratados assuntos estratégicos, recomenda-se registrar os principais pontos da conversa em um e-mail e enviá-lo a todos aqueles que estejam envolvidos no assunto, mas que não puderam participar da conversa, para que todos tenham acesso ao que foi discutido. O mesmo proce­dimento recomenda-se para reuniões que não ficarem registradas em ata.

Assinatura de documentos ou declarações:

• Todo e qualquer documento a ser assinado com a Administração Pública, com Empresas Públicas ou Sociedades de Economia Mista deve ser analisado e chancelado pelo Departamento Jurídico da Vogel.

No relacionamento com agente público estrangeiro observar-se-á se estão sendo respeitadas as regras locais e as legislações que tratam de suborno transnacional (FCPA, UK Bribery Act, Lei 12.846/2013, ou outras legislações aplicáveis).