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Entenda como a Lei Geral de Proteção de Dados impacta sua empresa

Dicas de TI | Jessica, 11/09/2020

Entenda como a Lei Geral de Proteção de Dados impacta sua empresa

Antigamente, as empresas guardavam as informações dos clientes em papel, nos arquivos físicos. Com a digitalização dos processos e a evolução da internet, reunir os dados das pessoas se tornou mais prático e compartilhável. Diante dessa facilidade, as informações coletadas passaram a ser utilizadas para estabelecer padrões de comportamento, visando acelerar e simplificar a venda de produtos e serviços.

Com o crescente número de instituições usando computadores e acessando as informações pessoais, levantaram-se vários questionamentos. Por exemplo, quem poderia acessar os dados? Outra dúvida era sobre o livre uso das informações armazenadas, já que muitas vezes eram utilizadas sem qualquer autorização da parte envolvida.

Os vários questionamentos ganharam ainda mais força após um escândalo envolvendo o Facebook e a empresa britânica Cambridge Analytics. Cerca de 50 milhões de americanos tiveram dados utilizados de forma irregular pela rede social. Esse problema deu início a uma discussão mundial sobre o uso indevido das informações.

Na Europa, as autoridades criaram a GDPR, General Data Protection Regulation, que é uma lei baseada nos princípios da liberdade e privacidade do indivíduo. A norma, que começou a valer em 2018, garante a governança, gestão, transparência e privacidade dos dados pessoais de cidadãos europeus.

Desde então, o Brasil também está trabalhando na LGPD, ou Lei Geral de Proteção de Dados, uma legislação inspirada no modelo europeu que também estabelece padrões sobre os dados pessoais. Após um longo período tramitando no Congresso, o Senado decidiu, no dia 26/08, retirar um trecho de uma medida provisória (MP) que postergaria para o último dia de 2020 a entrada em vigor de regras da LGPD.

Como o adiamento não foi votado, segundo a Secretaria Geral do Senado, a Lei Geral de Proteção de Dados passa a valer assim que o texto final da MP for sancionado como lei pelo presidente Jair Bolsonaro. A autoridade terá 15 dias úteis para sancionar o projeto, a partir do momento em que o texto for protocolado na presidência da República.

Como a LGPD impacta sua empresa

Para evitar multas, todos os dados de clientes devem ser obtidos com o consentimento dos usuários. Dessa forma, as empresas precisam se adequar de maneira que toda informação deve ser processada, conforme regras descritas na lei, evitando penalizações. São considerados referências pessoais, por exemplo, o nome, endereço, e-mail, idade, estado civil e situação patrimonial.

É importante ressaltar que nenhuma mensagem poderá ser captada ou compartilhada sem o consentimento da pessoa. Isso vale para todas as empresas brasileiras e estrangeiras que possuam unidades em território nacional ou que tenham acesso a relatos de usuários do Brasil.

Isso faz com que cada organização atue de acordo com os três princípios básicos da segurança: confiabilidade, integridade e disponibilidade. Além disso, deve-se disponibilizar para os titulares dos dados captados, meios de solicitar a retirada ou exclusão das suas citações da base de dados de forma permanente caso desejar.

Se houver alguma fraude ou vazamento de informação, a organização responsável deve se posicionar em até 72 horas após o ocorrido, caso esse prazo não seja respeitado, também será cabível penalidades Ficando claro a necessidade de se ter um controle, reforçando ainda mais a importância de uma gestão eficiente, com políticas de segurança bem estabelecida.

Vale explicar que as multas não serão aplicadas em um primeiro momento. As punições à nova regra (até 2% do faturamento de empresas, no limite de até R$ 50 milhões) foram adiadas até agosto de 2021, pela Lei nº 14.010, criada em junho deste ano.

Apesar de não receber multa nesse primeiro momento, é fundamental que sua empresa esteja em conformidade com a LGPD. Por isso, adote medidas de proteção dos dados, monte um plano de contingenciamento de segurança digital e aplique medidas legais para abreviar o tempo de resposta ao incidente, reduzindo o alcance dos riscos e prejuízos financeiros.

A digitalização, sem sombra de dúvidas, trouxe uma série de benefícios e facilidades para o mundo dos negócios. O próximo passo é garantir medidas efetivas que protejam a todos os envolvidos. Sem esquecer de que para que tudo funcione bem, é preciso ter uma conexão segura e de qualidade.

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